A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), localizada no Rio de Janeiro (RJ), deu início a um novo ciclo nas Inspeções de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), abrangendo quatro Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), localizados em Aeroportos Internacionais Brasileiros: Brasília, Salvador, Campinas e Guarulhos, nos meses de outubro e novembro, com vistas à preparação do Estado Brasileiro para o Programa Universal de Auditorias de Segurança da Aviação Civil (USAP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), cujos auditores virão ao Brasil em setembro de 2024.

Para a renovação dos processos de Inspeção AVSEC, a ASOCEA promoveu a realização prévia de seminário, capacitação e ensaio de inspeção, que contaram com a participação do seu corpo de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), resultando na validação de um novo Protocolo AVSEC. Os Protocolos de Inspeção são Listas de Verificação padronizadas, organizadas por área do Serviço de Navegação Aérea, que orientam os questionamentos do INSPCEA na avaliação do cumprimento da legislação pelo Órgão inspecionado. Segundo o Chefe da ASOCEA, Coronel Aviador Grei Santana Gonsalves, trata-se de uma evolução no processo. "Este é um protocolo mais abrangente, atualizado e que melhor atende aos requisitos da formalística atual de auditoria da OACI", explica.

A evolução dos processos AVSEC da ASOCEA, além de contemplar as recentes regulamentações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) sobre o tema, incorpora metodologias de vanguarda no controle de qualidade, alinhadas à NBR ISO 9001:2015, conforme preconizam as regulamentações AVSEC da OACI para um Sistema Estatal de Supervisão da Segurança da Aviação Civil, notadamente em relação ao Elemento Crítico 7, denominado de "Obrigações Relativas ao Controle de Qualidade".

A ASOCEA tem implementado processos internacionais de controle de qualidade em suas atividades de Capacitação, Inspeção e Monitoramento Contínuo, para avaliar, assegurar e evidenciar a efetiva implementação dos requisitos AVSEC estabelecidos no SISCEAB, garantindo, assim, a manutenção do elevado nível de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos ANS nacionais. 

A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo é uma Organização Militar (OM) classificada como Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica. Criada em 2009, tem como uma de suas finalidades coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC).

Sistema de Gestão da Qualidade

Após auditoria do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), no dia 13/11 a ASOCEA recebeu a informação de que está mantida sua Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ASOCEA, conforme a NBR ISO 9001:2015.

A ASOCEA foi auditada pelo IFI para verificação e manutenção da certificação do seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cujo escopo é a “Inspeção de Segurança Operacional nos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA)", sendo auditados, também, outros processos de Gestão da Qualidade: Suporte Técnico ao Vigilante II, Capacitação e Gestão Documental.

A Certificação, segundo a norma NBR ISO 9001:2015, tem reconhecimento internacional, já que o IFI é acreditado como Organismo de Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), o que garante que as Inspeções de Segurança Operacional, nas 140 organizações encarregadas da prestação dos Serviços de Navegação Aérea e outras organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), realizadas pela ASOCEA, como Organização Militar diretamente subordinada ao Comandante da Aeronáutica, tenham a credibilidade, confiabilidade e respeitabilidade necessárias a contribuir para que o Brasil mantenha sua posição de destaque junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Fotos: ASOCEA